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IMI agravado até 920% em terrenos e imóveis devolutos chega ao Tribunal Constitucional

IMI agravado até 920% em terrenos e imóveis devolutos chega ao Tribunal Constitucional
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O agravamento do IMI aplicado a terrenos para construção e imóveis devolutos ou em ruínas situados em zonas de pressão urbanística está agora nas mãos do Tribunal Constitucional, depois de três decisões arbitrais terem considerado a medida desproporcionada e inconstitucional.
2026-08-11 07:37:59

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