Procuradoria Militar dá novo estatuto a magistrados em cargos de chefia

A Procuradoria Militar atribuiu novas equiparações hierárquicas a magistrados do Ministério Público do Foro Militar que exercem cargos de chefia e outras funções de responsabilidade, segundo o Despacho n.o 33/26, publicado no Diário da República I Série n.o 164, de 28 de Agosto. O diploma estabelece que os magistrados com a categoria de Subprocurador-Geral da [...] O conteúdo Procuradoria Militar dá novo estatuto a magistrados em cargos de chefia aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola .
2026-08-31 18:41:47