Governo prolonga o SIFIDE, aprova aceleração dos fundos do Portugal 2030 e reforça poder do CFP

O Governo aprovou ainda em Conselho de Ministros, duas propostas de lei. Uma a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) – adaptando o processo orçamental português às novas regras europeias – e outra que consiste na alteração dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), reforçando as competências e a independência da instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.
2026-07-18 06:30:16