Relatório das contas de 2023 aponta falhas persistentes

As contas do Estado referentes a 2023 foram entregues à Assembleia Nacional, acompanhadas do parecer do relator do Tribunal de Contas, que apontou persistentes falhas na sua apresentação. “Nomeadamente a violação de alguns princípios previstos na Lei SAFE e na Lei Geral do Orçamento, relativos ao equilíbrio orçamental, ao limite do crédito orçamental e ao [...]
2026-07-10 20:42:33