Nove leis ficam pelo caminho e algumas já acumulam dois anos de espera

Parlamento terminou o ano legislativo com nove diplomas ainda nas comissões de especialidade. Entre eles estão leis com impacto directo nas autarquias, crédito à habitação, protecção social e violência doméstica. Algumas poderão avançar a partir de Outubro, outras arriscam chegar ao fim da próxima legislatura sem sair da gaveta.
2026-10-05 09:45:36