Para reclamar igualdade fiscal, indústria da música admite levar Estado a tribunal

É uma promessa da Audiogest caso fique sem resposta às propostas de fiscalidade que fazem parte de um pacote de medidas já entregue ao Governo e que espera que sejam incluídas no Orçamento do Estado para 2027. Inclui deduções de 20% das despesas com subscrição de streaming em sede de IRS, a dedução de despesas com direitos de autor em sede de IRC e a uniformização de IVA nas comissões das entidades gestoras. Se nenhuma das propostas for contemplada nas grandes opções públicas para o próximo ano, Miguel Carretas, diretor da Audiogest, admite levar o Estado a tribunal por falta de equidade no tratamento com o setor.
2026-10-03 08:56:00