TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento

A condenação por dano moral difuso exige que o ato ilícito atinja alto grau de reprovabilidade e afete os valores da sociedade. A mera infração administrativa, sem demonstração de intranquilidade social e alteração na ordem coletiva, não justifica a reparação extrapatrimonial. Com base neste entendimento, a 9a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça [...] O post TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
2026-05-13 13:15:04