Parlamento aprova por unanimidade alterações à lei do Tribunal de Contas

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes no hemiciclo. A alteração à Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas é considerada um passo decisivo para reforçar a autonomia administrativa e financeira da instituição. “Ela é financiada com base nas percentagens que recebe dos contratos analisados, para poder cobrir as despesas do [...]
2026-04-29 14:32:54